1. Noções introdutórias8 1.1. Bibliografia complementar8 1.2. Qual é o objeto de estudo do direito penal?8 1.3. Direito penal x direito criminal8 1.4. Seleção dos bens jurídico-penais8 1.5. Breve histórico da legislação penal brasileira9 1.6. Parte geral e parte especial do código penal9 1.7. Fontes do direito penal9 2. Da norma penal10 2.1. Norma penal incriminadora (tipo penal)10 2.2. Norma penal não-incriminadora (regra geral)10 2.3. Norma penal em branco11 3. Anomia e antinomia12 3.1. Antinomia (conflito aparente de normas penais)12 4. Interpretação e integração da norma penal14 4.1. Espécies de interpretação14 5. Princípio da legalidade (art. 1º, cp)16 5.1. Princípio da fragmentaridade – o princípio que decorre da “leitura material” da legalidade17 5.2. Outros princípios correlatos18 6. Princípio da extra-atividade da lei penal (art. 2º, cp)19 6.1. Retroatividade da lei penal mais benéfica (novatio legis in melius)20 6.2. Ultra-atividade da lei penal mais benéfica (novatio legis in pejus)21 6.3. Sucessão de leis no tempo (art. 3º cp)22 6.4. Combinação de leis23 6.5. Competência para aplicação da lex mitior24 6.6. Retroatividade de jurisprudência mais benéfica25 6.7. Aplicação da lex mitior durante o vacatio legis25 7. Princípio da territorialidade (art. 5º, cp)26 7.1. Aplicação da lei penal no espaço26 7.2. Territorialidade27 8. Princípio da extraterritorialidade (art. 7º, cp)30 8.1. Noções gerais30 8.2. Extraterritorialidade incondicionada30 8.3. Extraterritorialidade condicionada30 8.4. Extraterritorialidade hipercondicionada31 8.5. Princípio do non bis in idem (art. 8º do cp)31 9. Eficácia da sentença estrangeira (art. 9º, cp)33 9.1. Noções gerais33 9.2. Pré-requisitos para a homologação33 9.3. Finalidades de homologação34 10. Contagem de prazo penal (arts. 10 e 11 cp)35 10.2. Espécies de prazo35 10.3. Prazo processual penal35 10.4. Prazo penal36 11. Princípio da convivência das esferas autônomas39 11. Teoria do crime40 11.1. Noções gerais40 11.2. A definição legal de crime e contravenção40 11.3. Crime é um ato ilícito?40 11.4. Conceitos de crime40 11.5. Teorias sobre a quantidade de elementos do crime41 11.6. Visão panorâmica do crime (segundo a teoria tripartida)41 12. Fato típico42 12.1. Conceito42 13. Conduta42 13.1. Conceito de conduta42 13.2. O elemento humano da conduta42 13.3. Crimes e pessoas jurídicas42 13.4. Elementos da conduta43 13.5. Ausência de conduta44 14. Resultado45 14.1. Conceito de resultado naturalístico45 14.2. Classificação dos crimes quanto à existência de resultado naturalístico45 14.3. “resultado jurídico”45 15. Tipicidade (penal)46 15.1. Conceito de tipicidade46 15.2. Elementos da tipicidade46 16. Tipo doloso48 16.1. Conceito de tipo doloso48 16.2. O que é o dolo?48 16.3. Qual teoria foi adotada pelo código penal?49 16.4. Espécies de dolo49 16.5. Dolo geral50 16.6. Dolo genérico x dolo específico50 17. Tipo culposo51 17.1. Conceito de tipo culposo51 17.2. O que é a culpa?51 17.3. Requisitos da culpa51 17.4. Culpa inconsciente x culpa consciente52 17.5. Culpa imprópria52 17.6. Culpa presumida52 18. Tipo preterdoloso53 18.1. Conceito de tipo preterdoloso53 18.2. Crimes preterdolosos e previsão legal53 18.3. Exemplo de crime preterdoloso53 18.4. A hipótese de resultado imprevisível53 19. Nexo de causalidade55 19.1. Conceito55 19.2. Outros nomes55 19.3. Teorias sobre o nexo de causalidade55 19.4. Modificação do resultado [resultado que ocorreria “de um jeito ou de outro”]56 19.6. Método de eliminação hipotética de thyrén56 19.7. O problema do regresso ao infinito57 19.8. Causas dependentes57 19.9. Causas independentes57 20. Iter criminis (o caminho do crime)59 20.1. Conceito59 20.2. Crime tentado60 21.3. Tentativa e crime complexo62 21.4. Teorias sobre a punibilidade do crime tentado63 21.5. Adequação típica do crime tentado63 21.6. Tentativa e dolo eventual63 21.7. A punição da tentativa64 21.8. Crime consumado64 22. Desistência voluntária e arrependimento eficaz66 22.1. Fundamento legal66 22.2. Noções gerais66 22.3. Desistência voluntária66 22.4. Arrependimento eficaz68 23. Arrependimento posterior70 23.1. Fundamento legal70 23.2. Conceito70 23.3. Requisitos70 23.4. Reparação ou restituição totais, e não parciais71 23.5. Reparação feita por terceiro71 23.6. Extensão do arrependimento aos coautores72 23.7. Cooperação dolosamente distinta e arrependimento posterior72 23.8. Diferença entre arrependimento posterior e arrependimento eficaz72 23.9. Arrependimento posterior x súmula 554 do stf72 23.11. Reparação do dano e a lei 9.099/199573 23.12. Arrependimento posterior e crime culposo com violência74 24. Crime impossível75 24.1. Dispositivo legal75 24.2. “meio”75 24.3. “objeto”75 24.4. Consequência do crime impossível76 24.5. Crime impossível e flagrante preparado76 25. Erro de tipo78 25.1. Dispositivo legal78 25.2. Conceito78 25.3. Espécies de erro de tipo78 25.4. Erro de tipo essencial79 25.5. Erro de tipo acidental79 25.6. Erro de tipo essencial provocado por terceiro80 25.7. Descriminantes putativas81 25.8. Culpa imprópria83 26. Ilicitude/ antijuridicidade84 26.1. Noções gerais84 26.2. Subordinação da antijuridicidade ao fato típico84 26.3. Excludentes de antijuridicidade/ilicitude84 26.4. Descriminantes que serão estudadas aqui85 26.5. Disposição legal85 27. Estado de necessidade86 27.1. Noções gerais86 27.2. Requisitos do estado de necessidade86 27.3. Estado de necessidade e dever legal de enfrentar o perigo88 27.4. Estado de necessidade e situação econômica desfavorável: “furto famélico”89 27.5. Estado de necessidade putativo89 27.6. Estado de necessidade e aberratio89 27.7. Efeitos civis do estado de necessidade90 28. Legítima defesa91 28.1. Fundamento legal91 28.2. Requisitos da legítima defesa91 28.3. Injusta agressão91 28.4. Atualidade ou iminência92 28.5. Meios necessários92 28.6. Uso moderado92 28.7. Direito seu ou de outrem93 28.8. Excesso nas descriminantes93 28.9. Legítima defesa recíproca94 28.10. Legítima defesa sucessiva95 28.11. Legítima defesa putativa95 28.12. Legítima defesa real x legítima defesa putativa95 28.13. Legítima defesa e aberratio ictus96 28.13. Efeitos civis da legítima defesa96 29. Estrito cumprimento do dever legal97 29.1. Fundamento legal97 29.2. Conceito97 29.3. Requisitos97 29.4. Requisito 1: dever legal97 29.5. Requisito 2: estrito cumprimento97 29.6. Estrito cumprimento do dever legal e poder familiar98 29.7. Policiais militares e a proteção dos presídios98 30. Exercício regular de direito100 30.1. Fundamento legal100 30.2. Conceito100 30.3. Requisitos100 30.4. Direito100 30.5. Exercício de direito100 30.6. Ofendículos101 31. Consentimento do ofendido103 31.1. Noções gerais103 31.2. Natureza jurídica103 31.3. Requisitos do consentimento do ofendido104 32. Culpabilidade105 32.1. Conceito105 32.2. Elementos105 32.3. Inimputabilidade105 32.4. Doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado106 32.5. Imaturidade natural108 32.6. Emoção e paixão109 32.7. Embriaguez110 32.8. Erro de proibição113 32.9. Inexigibilidade de conduta diversa117 32.10. Princípio da culpabilidade121 32.11. Culpabilidade como critério de mensuração da pena122 32.12. Culpabilidade e seu papel na evolução da teoria do delito122 33. Concurso de pessoas124 33.1. Conceito124 33.2. Classificação de crimes em relação à quantidade de pessoas124 33.3. Elementos do concurso de pessoas124 33.4. Teorias sobre o concurso de pessoas124 33.5. Diferenças entre autor e partícipe125 33.6. Consequências da autoria e participação127 33.7. Espécies diferentes de autoria128 33.8. Coautoria128 33.9. Autor intelectual128 33.10. Situações em que autor direto (imediato) é impunível128 33.11. Comunicabilidade dos crimes129 33.12. Coautoria sucessiva129 33.13. Autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida130 33.14. Participação – espécies131 33.15. Teorias sobre a participação131 33.16. Instigação a autores e fatos indeterminados132 33.17. Punibilidade da participação no iter criminis132 33.18. Arrependimento do partícipe133 33.19. Participação em cadeia (participação da participação)133 33.20. Participação por omissão134 33.21. Impunibilidade da participação134 33.22. Consequência da participação134 33.23. Cooperação dolosamente distinta (desvio subjetivo de conduta)135 33.24. Cumplicidade e favorecimento real e pessoal137 33.25. O caso da receptação137 33.26. Punibilidade no concurso de pessoas138 33.28. Crimes multitudinários141 33.29. Concurso de pessoas em crimes omissivos141 33.30. Concurso de pessoas em crimes culposos141