1. Visão geral sobre as penas8 1.1. As penas através da história8 1.2. As funções da pena8 1.3. Os sistemas prisionais10 1.4. Espécies de pena11 2. Penas privativas de liberdade (ppl)13 2.1. Reclusão e detenção13 2.2. Prisão simples13 2.3. Fixação do regime inicial de cumprimento da pena13 2.4. Espécies de regimes de cumprimento de pena14 2.5. Determinação do regime inicial de pena14 2.6. Crimes hediondos e cumprimento em regime fechado17 2.7. O estado de coisas inconstitucional17 2.8. A inviabilidade prática dos regimes semiaberto e aberto no brasil18 3. Regimes de cumprimento de pena21 3.1. Conceito21 3.2. Regime fechado21 3.3. Regras do regime semiaberto24 3.4. Regras do regime aberto25 3.5. Progressão de regime27 3.6. Regressão de regime30 3.7. Regime especial (regime de pena das mulheres)34 4. Efeitos da condenação36 4.1. Efeitos da condenação36 4.2. Efeitos adicionais da condenação40 5. Direitos dos presos44 5.1. Noções gerais44 5.2. Dos direitos do preso em espécie44 5.4. Superveniência de doença mental54 5.5. Detração da pena55 5.6. Prisão especial55 5.7. Prisão albergue domiciliar57 6. Penas restritivas de direitos (prds)58 6.1. Noções gerais58 6.2. Espécies de penas restritivas de direitos58 6.3. Requisitos para a substituição58 6.4. Duração das penas restritivas de direitos60 6.5. Prestação pecuniária60 6.6. Perda de bens e valores61 6.7. Prestação de serviços à comunidade63 6.8. Interdição temporária de direitos65 6.9. Limitação de fim de semana67 6.10. “regressão” de prds para ppls68 7. Pena de multa71 7.1. Noções gerais71 7.2. Destinatário da multa71 7.2. Cabimento da pena de multa71 7.2. Dias-multa: a unidade padrão72 7.3. Possibilidade de triplicar a multa72 7.4. Multas em réis, cruzados e cruzeiros73 7.5. Pagamento da pena de multa73 7.6. A execução da pena de multa74 7.7. Competência para a execução da pena de multa74 8. Aplicação da pena76 8.1. Noções gerais76 8.2. Fases de dosimetria da pena76 8.3. Critérios para fixação da pena base76 8.4. Pena cominada em abstrato77 8.5. As circunstâncias judiciais genéricas77 8.6. A valoração das circunstâncias judiciais83 8.7. Os cuidados para evitar o bis in idem83 8.8. A mensuração da pena na primeira fase83 8.9. As circunstâncias agravantes e atenuantes90 8.10. Agravantes em espécie93 8.11. Atenuantes em espécie98 8.12. Circunstâncias atenuantes inominadas102 8.13. Concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes102 8.14. Causas de aumento e diminuição de pena103 9. Concurso de crimes107 9.1. Noções gerais107 9.2. Espécies107 9.3. Concurso material de crimes107 9.4. Concurso formal de crimes109 9.5. “concurso material benéfico” no concurso de crimes113 9.6. Crime continuado113 9.7. Crime continuado específico (com violência ou grave ameaça à pessoa)116 9.8. “concurso material benéfico” no crime continuado117 9.9. Crime continuado e novatio legis in pejus117 9.10. Extinção da punibilidade no concurso de crimes118 9.11. Multa no concurso de crimes118 10. Limite das penas120 10.1. Noções gerais120 10.2. A vedação a penas de caráter perpétuo120 10.3. O tempo máximo previsto na lei120 10.4. Condenação por fato posterior ao início do cumprimento de pena122 10.5. Cumprimento da pena no concurso de infrações122 10.6. Regime inicial da pena no caso de unificação de penas (reclusão e detenção)123 10.7. Síntese do capítulo124 11. Suspensão condicional da pena125 11.1. Noções gerais125 11.2. Direito subjetivo do condenado?125 11.3. Requisitos da sursis126 11.4. Cumprimento das condições estabelecidas127 11.5. Espécies de sursis128 11.6. Suspensão de prds e multa?130 11.7. Revogação obrigatória da sursis131 11.8. Revogação facultativa da sursis132 11.9. Prorrogação automática do período de prova132 11.10. Expiração do prazo e cumprimento das condições133 11.11. Diferença entre sursis penal e sursis processual133 12. Livramento condicional135 12.1. Noções gerais135 12.2. Obrigatoriedade do livramento135 12.3. Requisitos do livramento condicional135 12.4. Condições para o livramento condicional140 12.5. Procedimento do livramento condicional141 12.6. Soma das penas para efeito de livramento142 12.7. Revogação do livramento condicional142 12.8. Extinção da pena143 12.9. Visitação (presencial ou virtual) de preso em caso de solicitante em gozo de condicional144 13. Reabilitação criminal146 13.2. Crítica ao instituto146 13.3. A reversão de efeitos da condenação146 13.4. Requisitos147 13.5. Competência para análise do pedido148 13.6. Recurso do indeferimento do pedido de reabilitação148 13.7. Revogação da reabilitação149 13.8. A reabilitação criminal perdeu a razão de ser?149 13.9. A reabilitação criminal garante a remoção dos registros de sites como “jusbrasil” e “escavador”?150 14. Medidas de segurança152 14.1. Conceito152 14.2. Cabimento das medidas de segurança152 14.3. Momento do início do cumprimento da medida153 14.4. Prazo de cumprimento da medida de segurança153 14.5. Prazo para realização da perícia médica154 14.6. Desinternação ou liberação condicional154 14.7. Reinternação do agente154 14.8. O caso do semi-imputável155 14.9. Extinção da punibilidade na medida de segurança155 14.10. Direitos do internado156 15. Ação penal157 15.1. Conceito157 15.2. Espécies de ação penal157 15.3. Condições da ação161 15.4. Ação penal no crime complexo163 15.5. Retratação da representação164 16. Extinção da punibilidade166 16.1. Conceito166 16.2. Causas extintivas de punibilidade166 17. Prescrição177 17.1. Conceito177 17.2. Natureza jurídica177 17.3. Espécies de prescrição177 17.4. Prescrição antes de transitar em julgado a sentença (prescrição da pretensão punitiva – PPP)177 17.5. Prescrição das penas restritivas de direitos (PRDS)179 17.6. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença (prescrição da pretensão executória – PPE)179 17.7. Prescrição retroativa e intercorrente (superveniente)180 17.8. Prescrição durante a execução181 17.9. Prescrição da pena de multa182 17.10. Redução dos prazos prescricionais183 17.12. Causas interruptivas da prescrição184 17.13. Prescrição no concurso de crimes189 17.14. PPE e reformatio in pejus indireta190 17.15. Imprescritibilidade191